Cidadania Italiana Via Judicial e Cidadania Italiana Via Materna

Cidadania Italiana Via Materna - Judicial

O reconhecimento da Cidadania Italiana Via Materna - Judicial é a única via percorrível quando uma mulher está na linhagem de descendência e seu filho nasceu anteriormente ao ano de 1948.

Acontece que a legge n. 555 de 1912 determinava que somente os homens transmitissem a cidadania para os filhos e, ainda, que as mulheres casadas com cidadãos estrangeiros perdessem a cidadania italiana. Esta lei vigorou até 1992 quando foi promulgada a nova normativa sobre a cidadania jus sanguinis que até hoje está em vigor. Posteriormente a corte constitucional declarou os artigos 1 e 10 da lei de 1912 inconstitucionais. Diante disso, as mulheres italianas, até a entrada em vigor da nova constituição italiana, não transmitiam a cidadania para seus filhos.

Hoje a única forma de reconhecer a cidadania italiana de descendentes de filhos de mulheres que transmitem a cidadania italiana nascidos antes de 01/01/1948 é através de uma via judicial.

O que diz a Nova Constituição da Itália de 1948 sobre a Cidadania Italiana Via Judicial Materna
 

A nova Constituição da Itália em 1948 estabeleceu a igualdade dos direitos entre todos os cidadãos sem distinção de qualquer natureza. Diante disso, a Corte Constitucional Italiana com as sentenças Nº 87 do 9 de abril de 1975 e Nº 30 de 9 de fevereiro de 1983 declarou a inconstitucionalidade dos artigos discriminatórios da lei da cidadania italiana em vigor na época.

Posteriormente, a Corte di Cassazione italiana introduziu um novo conceito sobre os efeitos retroativos da declaratória de inconstitucionalidade de leis anteriores à constituição, definindo, no caso da cidadania italiana, que o status civitatis é um direito que constitui uma qualidade essencial da pessoa, possuindo características de imprescritibilidade sendo requerível a qualquer tempo.

Neste contexto, desde 2009, a jurisprudência italiana entende que descendentes de mulheres italianas nascidos antes de 1948 possuem direito à cidadania italiana via materna, porém, o reconhecimento é ainda vinculado à proposição de uma ação perante o Tribunal italiano.

Como saber se tenho direito à Cidadania Italiana Via Judicial Materna
 

Você já deve ter se perguntado se tem o direito à cidadania italiana via materna, não mesmo?

Caso na sua árvore genealógica tenham filhos nascidos de mães italianas antes de 1º de janeiro de 1948, o reconhecimento Via Judicial da Cidadania Italiana Via Materna deverá ser solicitado judicialmente.

É importante esclarecer que o autor da ação (cliente) não deverá se deslocar até a Itália e será representado pelo nosso departamento jurídico italiano.

Como conseguir a Cidadania Italiana Via Materna - Judicial?

O processo para conseguir a Cidadania Italiana Via Judicial Materna é um tanto quanto complexo, sendo assim, existe a necessidade de contratar uma assessoria especializada nesse tipo de processo para que não seja algo dificultoso e burocrático.

Um grande passo para isso, é identificar uma mulher na linhagem de descendência. Se o filho ou filha desta mulher for nascido antes de 1948, será um caso de Cidadania Italiana Via Judicial Materna. Porém, se o filho ou filha for nascido após 1948, a cidadania foi transmitida.

Cidadania Italiana Via Judicial Materna para nascidos após o ano 1948

Desse modo, com a Constituição Italiana de 1948, os nascidos após essa data podem escolher os processos pelos quais querem dar entrada em seu direito de obter a Cidadania Italiana Via Judicial Materna, entre eles via Consulado no Brasil, via administrativa diretamente na Itália e também, via processo judicial contra as filas consulares.

Cidadania Italiana Via Judicial Materna para nascidos antes do ano 1948

Já para os nascidos antes dessa data, para reconhecer a Cidadania Italiana Via Judicial Materna Judicial será necessário entrar com processo judicial.

Por isso, é importante contratar uma assessoria especializada para que o processo de Cidadania Italiana Via Materna Judicial seja mais rápido e simples.

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A Nostrali nasce exatamente para dar o devido amparo técnico-jurídico a todos os descendentes de italianos que desejam reconhecer a Cidadania Italiana Via Materna Judicial.

Nossos escritórios no Brasil, na Itália e em Portugal estão à disposição do cliente que procura o auxílio de especialistas formados na área, com a experiência de anos de trabalho no mercado da cidadania e com a confiança do Gruppo Nostrali, líder no mercado da dupla cidadania.

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Como conseguir Cidadania Italiana?