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Taxas Revolucionárias na Cidadania Italiana: O Que Você Precisa Saber Sobre as Novas Regras
O reconhecimento da cidadania italiana acaba de passar por uma transformação significativa com a aprovação de novas taxas que impactam diretamente os ítalo-descendentes ao redor do mundo. Essas mudanças, determinadas pelo poder público italiano – e com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025 –, representam um marco na história dos processos de cidadania, reforçando a necessidade de planejamento e organização para aqueles que desejam exercer seu direito.
O Que É a Nova Taxa para Cidadania Italiana?
A nova taxa foi introduzida como parte da Lei Orçamentária de 2024 (Legge di Bilancio), aprovada pelo Parlamento Italiano em dezembro de 2024. Ela busca regulamentar o custo dos processos de reconhecimento de cidadania, tanto pela via consular quanto pela via judicial e administrativa, além de estabelecer valores para a emissão de documentos históricos.
Quais São os Valores, segundo a nova Lei?
1. Reconhecimento de Cidadania por Via Consular:
o €600,00 por cada requerente maior de idade.
2. Reconhecimento por Via Judicial:
o €600,00 por cada autor da ação.
3. Reconhecimento por Via Administrativa na Itália:
o €600,00 por cada requerente maior de idade.
4. Certidões Históricas com Mais de 100 Anos:
o Introdução de uma taxa de €300,00 em caso de pesquisa e eventual emissão de certidão emitida pelos comuni italianos.
Data de Vigência
As novas taxas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, aplicando-se a todos os processos iniciados após essa data.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Por que as referidas taxas foram instituídas?
Segundo alega o Poder Público italiano, as taxas foram ajustadas para refletir os custos administrativos e operacionais dos processos de reconhecimento de cidadania, além de financiar melhorias no sistema público italiano.
2. As mudanças impactam processos já em andamento?
Não. As taxas são aplicáveis apenas a novos processos, protocolados após 1º de janeiro de 2025.
3. As taxas são legais?
Até que haja manifestação do Poder Judiciário ou Legislativo em sentido contrário, as taxas são consideradas legais e podem ser exigidas.
Contudo, diversos estudiosos italianos – especialmente juristas – afirmam que os valores podem ser entendidos como inconstitucionais, especialmente porque criam um critério de desigualdade entre requerentes que possuam mais ou menos recursos financeiros. Isso poderia ser entendido como um critério preconceituoso, o que fere a Constituição Italiana.
Diversos juristas estão avaliando possibilidades de questionar a constitucionalidade da taxa. Se, após o devido processo legal, a taxa for considerada inconstitucional, pode-se abrir uma possibilidade de, no futuro, buscar o ressarcimento do que foi pago.
4. Por que essas taxas estão fora do controle das assessorias?
As mudanças foram determinadas exclusivamente pelo governo italiano, por meio da Lei Orçamentária de 2024, e não estão relacionadas às assessorias, que apenas adaptam seus serviços às novas regras.
5. Como pagar as taxas exigidas?
Os pagamentos deverão ser realizados pelos requerentes diretamente às autoridades italianas responsáveis pelo processamento do pedido de cidadania. A Nostrali está avaliando alternativas para tornar esse processo mais prático, seguro e acessível para seus clientes.
Onde Encontrar Mais Informações?
Para acessar a Lei Orçamentária de 2024 na íntegra, clique aqui: Legge di Bilancio 2024 - Governo Italiano
Além disso, em nosso blog atualizaremos rotineiramente informações sobre a nova situação.
O Que Fazer Agora?
Se você ainda não iniciou seu processo de cidadania italiana, o momento de agir é agora. As novas taxas representam um desafio financeiro para muitos ítalo-descendentes, mas não devem ser um impedimento para realizar o sonho de se conectar com suas raízes italianas.
Entre em contato com especialistas para planejar cada etapa e garantir que seu processo seja conduzido de forma estratégica. Clique aqui e comece hoje mesmo!
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