Partido político quer limitar direito à cidadania italiana

Um novo projeto de lei para alterar as regras de reconhecimento da cidadania italiana, elaborado pelo partido Forza Italia, foi divulgado antes da sua apresentação no congresso do país no último dia 5 de outubro de 2024. Este não é o mesmo documento criado pelo senador Roberto Menia, que foi entregue para discussão ainda em 2023. Trata-se de um texto diferente, apresentado pelo senador Paolo Barelli, presidente da frente parlamentar Forza Italia na Câmara dos Deputados, e Maurizio Gasparri, presidente da frente parlamentar Forza Italia no Senado.

O projeto de lei de Barelli e Gasparri traz restrições para os ítalo-descendentes, mas promete facilitar a obtenção de naturalização para filhos de imigrantes. Para David Manzini, CEO da Nostrali Cidadania Italiana, restringir o direito à cidadania italiana é uma medida sem sentido. “A maneira como estão tentando restringir os pedidos de cidadania italiana é, mais uma vez, inconstitucional e acaba criando um cenário de desigualdade. Isso ocorre porque serão aplicadas regras distintas dependendo do local de nascimento do descendente italiano, gerando discriminação entre aqueles que nasceram na Itália e os que nasceram fora do país”, explica Manzini.

Um dos pontos mais discutidos, inclusive, é a exclusão de descendentes nascidos fora da Itália. O texto afirma que “o estrangeiro com ascendência italiana, nascido no exterior, não poderá mais obter a cidadania caso seus pais, avós e bisavós tenham também nascido no exterior”.

A respeito disso, Manzini explica que os propositores da lei tentaram evitar acusações de inconstitucionalidade ao fazer com que a proposta tivesse efeitos ex nunc, ou seja, não retroativos. “Isso significa que as mudanças sugeridas pela nova lei só seriam aplicadas a partir de sua promulgação, sem afetar direitos adquiridos ou situações já consolidadas no passado. Dessa forma, eles tentam garantir que a proposta respeite o princípio da segurança jurídica, ao não modificar retroativamente as condições de quem já obteve ou está em processo de obter a cidadania italiana”.

Mesmo assim, de acordo com Manzini, o resultado de uma possível aprovação seria desastroso.“Vamos imaginar uma família onde os pais, nascidos fora da Itália, obtiveram o reconhecimento da cidadania italiana pelas regras atuais. No entanto, com essa nova proposta, se esse casal tiver um filho, a criança não poderá herdar automaticamente o direito à cidadania italiana caso não nasça em território italiano”, salienta.

Com essa medida, o CEO reforça que os legisladores estão tentando alterar o princípio soberano do ius sanguinis (direito de sangue). “Esse princípio é imutável e tem regido o direito à cidadania italiana desde a unificação do país em 1861 e a criação do primeiro código civil até os dias de hoje. Eles (Barelli e Gasparri) propõem uma fusão com o ius soli (direito de solo), onde a cidadania do descendente seria condicionada ao local de nascimento”, enfatiza.

Manzini afirma que essa proposta de mudança vai além de questões meramente políticas ou econômicas. “Isso toca nos sonhos e as expectativas de futuro de inúmeras famílias, que por gerações têm mantido o vínculo com suas origens italianas.”, enfatiza.

Novas regras para filhos adotados e de imigrantes

O rascunho de Barelli e Gasparri também sugere a exclusão do direito à cidadania dos filhos adotados por descendentes de italianos. No texto, a explicação é que “uma pessoa adotada no exterior por descendentes de italianos não obterá a cidadania se os pais adotivos, avós e bisavós adotivos nasceram no exterior”.

Já para os filhos de imigrantes, em contraste com os ítalo-descendentes, o projeto quer facilitar a obtenção da nacionalidade para aqueles que nasceram na Itália ou chegaram ao país ainda crianças.

Caso aprovada, a nova regra permite que essas crianças, nascidas em solo italiano ou que começaram a viver no país antes dos cinco anos de idade, possam solicitar a cidadania sem ter que esperar, como prevê a regra atual, a maioridade. Existe, no entanto, a condição de que o solicitante tenha vivido pelo menos 10 anos consecutivos na Itália e concluído o ciclo educacional obrigatório.

Projeto quer aumentar a cobrança de taxas

Outro ponto do texto diz respeito ao aumento das taxas que os descendentes de italianos deverão pagar para a administração pública italiana ao pedir o reconhecimento da cidadania.

Os municípios italianos poderão cobrar até 600 euros por cada pedido de reconhecimento de cidadania italiana para maiores de idade.

Nos consulados, o valor também será dobrado, passando de 300 para 600 euros.
Além disso, os municípios poderão cobrar até 300 euros por certidões de estado civil com mais de 100 anos, exceto quando solicitadas por órgãos públicos ou quando o solicitante souber exatamente o ano e o nome da pessoa no documento, o que pode reduzir o valor.

A respeito dessa questão, Manzini comenta que nos últimos anos já houve um aumento nas custas judiciais para o processo de cidadania no tribunal italiano. “Além disso, também tem valores elevados cobrados por municípios e igrejas para a emissão de certidões, e a Receita Federal da Itália introduzindo taxas de registro das sentenças que podem chegar a centenas de euros”, afirma Manzini.

O CEO é firme ao sustentar sua opinião de que agora, com essa nova proposta de lei, o governo italiano parece estar buscando aumentar sua arrecadação por meio de novas cobranças. “O governo, que por tanto tempo criticou as empresas que trabalham com o reconhecimento da cidadania italiana, parece também estar buscando sua fatia, ao impor novas cobranças aos ítalo-descendentes”, explica.

Manzini questiona se essas taxas visam realmente melhorar os serviços consulares e municipais, investindo em novos recursos e infraestrutura pública ou se seria mais uma barreira para limitar o acesso à cidadania para aqueles que não têm condições financeiras de arcar com essas despesas. “Estamos vendo uma tendência em que o peso econômico do processo de cidadania continua a aumentar, o que pode impactar diretamente o sonho de muitas famílias de reconectar-se com suas origens italianas”, comenta o CEO.

Críticas ao projeto estão sendo feitas de dentro do Forza Italia

Manzini salienta que o projeto não foi bem recebido por muitos políticos italianos, inclusive do próprio partido de Barelli e Gasparri, o Forza Italia. “Já está circulando pelas redes sociais e sites de notícias mensagens de membros do partido Forza Italia que são contrários ao projeto. Em uma publicação, alguém chama o texto de ‘insulto à dignidade ancestral e ao DNA dos descendentes de italianos, o que concordo totalmente”, enfatiza.

Por fim, o CEO comenta que não vê grandes possibilidades de aprovação da proposta. “Acredito que ela não deve avançar na Câmara dos Deputados ou no Senado italiano. Essa proposta é mais uma tentativa de apagar a identidade de centenas de milhares de ítalo-descendentes que poderiam contribuir para o crescimento e o desenvolvimento de diversos setores da Itália como cidadãos reconhecidos”, conclui.