Os Principais Debates de 2024 Sobre a Cidadania Italiana

O que está em jogo para milhões de ítalo-descendentes em 2024?
As intensas discussões sobre a cidadania italiana trouxeram propostas que podem redefinir as regras para o reconhecimento desse direito histórico. A combinação de alterações legislativas, decisões judiciais e debates políticos coloca em evidência um tema de extrema relevância: como equilibrar o respeito ao legado do jus sanguinis com as demandas da Itália contemporânea?
 

Seja pela introdução de novos critérios de elegibilidade, aumento de taxas ou mudanças estruturais, 2024 marca um ano decisivo para quem busca a cidadania italiana. A seguir, apresentamos uma análise detalhada dos principais debates e suas implicações.

- Proposta de Lei n.º 2080: Limitação do Ius Sanguinis e Introdução do Ius Italiae

Em 2024, foi apresentada à Câmara dos Deputados a proposta de lei n.º 2080, conhecida como Ius Italiae. Uma das propostas mais polêmicas de 2024 sugere limitar o reconhecimento da cidadania italiana por descendência às três primeiras gerações. Atualmente, o sistema permite que qualquer pessoa, independentemente do número de gerações, possa reivindicar a cidadania italiana desde que consiga comprovar sua descendência direta de um cidadão italiano.
 

Essa limitação está sendo debatida como parte da proposta de lei n.º 2080, que argumenta que o vínculo cultural e social com a Itália diminui com o passar das gerações. Os defensores dessa proposta acreditam que a cidadania italiana deve refletir um laço mais direto com o País.
 

Por outro lado, críticos apontam que essa mudança seria uma ruptura com o princípio histórico do jus sanguinis, que foi essencial para manter viva a identidade italiana entre descendentes espalhados pelo mundo. Essa alteração, se aprovada, pode excluir milhares de ítalo-descendentes que já reúnem documentação para iniciar seus processos.
 

A proposta, apresentada em outubro de 2024, trouxe à tona dois elementos que têm gerado intensos debates.
 

• Limitação do lus Sanguinis: Essa proposta sugere restringir o reconhecimento da cidadania italiana por descendência às três primeiras gerações, sendo aplicável a nascimentos ocorridos após a entrada em vigor da lei.
 

• Introdução do Ius Italiae: Outro ponto central da proposta é o conceito de Ius Italiae, que concede cidadania a menores estrangeiros que nasceram ou chegaram à Itália antes dos 5 anos e que completaram pelo menos 10 anos de residência contínua, incluindo o ciclo obrigatório de educação. Essa medida busca integrar plenamente jovens que cresceram e foram educados na Itália, refletindo uma abordagem mais inclusiva.

- Aumento das Custas Judiciais para Processos de Cidadania

A lei orçamentária aprovada pelo Parlamento italiano em dezembro de 2024 trará mudanças significativas nas taxas para o reconhecimento da cidadania italiana, com efeitos a partir de janeiro de 2025.

Principais Alterações:

• Processos Consulares:
A taxa para pedidos de reconhecimento de cidadania italiana nos consulados, a partir da publicação da legislação, aumentará de €300,00 para €600,00 por pessoa.

• Processos Judiciais:
Para processos judiciais, a partir da publicação da legislação, a contribuição passará de €545,00 por processo para €600,00 por indivíduo incluído na ação, o que elevará os custos para famílias que buscam o reconhecimento conjunto.

• Certidões Históricas com Mais de 100 Anos:
Será introduzida uma taxa de até €300,00 por pesquisa e eventual emissão de certidões históricas com mais de 100 anos pelos comuni italianos. Essa medida impactará diretamente descendentes que dependem desses registros para comprovar sua linha de ascendência.

- Pedido de Inconstitucionalidade da Lei de Cidadania pelo Tribunal de Bolonha

Em 2024, o Tribunal de Bolonha levantou uma questão de inconstitucionalidade relacionada ao reconhecimento ilimitado da cidadania italiana por descendência. O tribunal questionou se a legislação atual está em conformidade com os princípios da Constituição italiana, que exige razoabilidade e conexão efetiva com a nação.

Esse pedido foi levado à Corte Constitucional, que agora avalia se a ausência de limites geracionais ou de requisitos adicionais (como conhecimento da língua ou vínculos culturais) viola os fundamentos constitucionais. Essa decisão tem o potencial de redefinir os critérios de cidadania para milhões de descendentes ao redor do mundo.

Se o Tribunal decidir por uma reforma, é possível que sejam introduzidos novos requisitos para o reconhecimento da cidadania, como comprovação de residência ou maior vínculo com o país.

- Debates sobre o Ius Scholae e Inclusão de Filhos de Imigrantes

O conceito de Ius Scholae voltou ao centro das discussões em 2024, especialmente após a atuação de atletas de origem estrangeira nas Olimpíadas. A proposta sugere conceder cidadania a filhos de imigrantes que completaram ciclos escolares na Itália, reconhecendo sua integração social e educacional. Essa iniciativa visa reconhecer a integração de jovens que, embora nascidos de pais estrangeiros, foram educados e socializados no país.

Posições Políticas:

• Apoio: Partidos como o Forza Italia argumentam que a cidadania deve refletir a realidade contemporânea, promovendo a inclusão de jovens plenamente integrados à sociedade italiana.

• Oposição: Grupos como o Fratelli d’Italia e a Lega defendem a manutenção do sistema baseado no jus sanguinis, expressando receios sobre as consequências de alterar os critérios de cidadania.

- Proposta de Redução do Tempo de Residência para Naturalização

Uma proposta de referendo apresentada em 2024 sugere reduzir o tempo de residência necessário para naturalização de estrangeiros de 10 para 5 anos, alinhando-se às práticas de outros países europeus. Essa mudança busca promover maior inclusão, mas enfrenta resistência de setores conservadores que temem um aumento no número de concessões de cidadania. Essa mudança busca facilitar a integração de estrangeiros que contribuem para a sociedade italiana.

- Projeto de Lei DDL S. 752: Exigência de Conhecimento da Língua Italiana

O Projeto de Lei DDL S. 752, apresentado pelo senador Roberto Menia em 7 de junho de 2023, propõe mudanças significativas na legislação de cidadania italiana, especificamente na Lei nº 91 de 5 de fevereiro de 1992. Entre as alterações sugeridas, destaca-se a exigência de comprovação de conhecimento da língua italiana no nível B1 do Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas (CEFR) para candidatos à cidadania por descendência. Essa medida visa assegurar que os novos cidadãos possuam um vínculo linguístico e cultural efetivo com a Itália.
 

Além da exigência linguística, o projeto propõe limitar o direito à cidadania até a terceira geração de descendentes diretos. Para aqueles que se encontram além da terceira geração, a proposta exige, adicionalmente, um ano de residência na Itália.

Em janeiro de 2024, o Senado italiano iniciou a discussão do projeto de lei, analisando sua constitucionalidade e as implicações para os descendentes de italianos em todo o mundo. A proposta tem gerado repercussão significativa, especialmente entre as comunidades de ítalo-descendentes no Brasil, que abriga uma das maiores populações de descendentes de italianos.
 

Atualmente, a exigência de comprovação de proficiência em italiano no nível B1 já se aplica a candidatos à naturalização por casamento. No entanto, essa exigência não se estende aos descendentes que solicitam a cidadania por jus sanguinis.

A proposta gerou discussões sobre a viabilidade de sua implementação e o impacto sobre descendentes que não tiveram a oportunidade de aprender o idioma, mas mantêm outros laços culturais com o País.

Planejamento e Ação em Tempos de Mudança

Os debates de 2024 representam um momento de transição para a legislação de cidadania italiana. Com propostas que variam entre restrições e modernizações, o futuro do jus sanguinis e das normas de cidadania está em constante mudança.

Até o momento, o Direito à cidadania italiana para ítalo-descendentes permanece inalterado em sua essência. Contudo, os diversos cenários que cotidianamente se apresentam na Itália – propondo alterações interpretativas, jurisprudenciais ou legislativas – denotam um crescente interesse de parte do País na obstaculização do direito ao reconhecimento da cidadania italiana para ítalo-descendentes.

Para ítalo-descendentes, esse é um momento decisivo. Agir com rapidez e buscar assessoria especializada, como a oferecida pela Nostrali, é essencial para garantir que os processos sejam conduzidos de forma eficaz, minimizando os impactos das possíveis mudanças legislativas.

A cidadania italiana continua sendo um elo valioso entre descendentes e suas raízes. Em tempos de transformação, a informação e o planejamento são as melhores ferramentas para preservar esse direito e possibilitar que ele seja transmitido às próximas gerações.
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FAQ: Perguntas Frequentes

1. Quais são os principais debates sobre a cidadania italiana em 2024?
Os debates incluem propostas de restrição do jus sanguinis às três primeiras gerações, aumento de taxas judiciais e consulares, introdução do conceito de Ius Italiae, questionamentos de inconstitucionalidade pelo Tribunal de Bolonha, e a exigência de proficiência em italiano no nível B1 para descendentes.

2. O que é a proposta de lei n.º 2080 e como ela impacta os ítalo-descendentes?
A proposta de lei n.º 2080 busca limitar o reconhecimento da cidadania italiana por descendência às três primeiras gerações e introduzir o conceito de Ius Italiae, permitindo cidadania a estrangeiros que cresceram na Itália. Se aprovada, ela pode restringir o direito de milhares de ítalo-descendentes que planejam iniciar o processo.

3. Como o aumento das taxas impacta os processos de cidadania?
As taxas para o reconhecimento da cidadania italiana foram alteradas: nos processos consulares, o valor passou de €300 para €600 por pessoa; nos processos administrativos realizados diretamente na Itália, foi introduzida uma nova taxa de €600 por pessoa; e nos processos judiciais, o valor aumentou de €545 para €600 por indivíduo incluído na ação. Além disso, foi implementada uma nova taxa de até €300 por documento para a emissão de certidões históricas com mais de 100 anos pelos comuni italianos.

4. O que é o pedido de inconstitucionalidade da cidadania por jus sanguinis?
O Tribunal de Bolonha questionou a conformidade da legislação atual com a Constituição italiana, alegando a ausência de limites geracionais e de vínculos culturais. O caso está sendo analisado pela Corte Constitucional.

5. O que é o Ius Scholae e como ele difere do jus sanguinis?
O Ius Scholae propõe conceder cidadania a filhos de imigrantes que completaram ciclos escolares na Itália, reconhecendo sua integração social e educacional. Já o jus sanguinis é baseado na descendência direta de cidadãos italianos, sem vínculo com a educação ou residência na Itália.