Apostila de Haia: o que é e por que é necessária para o processo de cidadania italiana?

Os brasileiros que buscam obter sua cidadania italiana certamente já ouviram falar sobre a Apostila de Haia.

Isso ocorre porque eles precisam reunir uma série de documentos e apresentá-los ao Consulado Italiano para concluir com sucesso o processo de solicitação da dupla cidadania.

A Apostila de Haia se apresenta como uma solução para simplificar e acelerar essa etapa burocrática. Embora o termo seja conhecido, ainda persistem muitas dúvidas sobre o assunto.

Neste artigo, vamos esclarecer alguns conceitos fundamentais sobre a Apostila de Haia e como ela afeta o processo de obtenção da cidadania.

O que foi a Convenção de Haia?

A Convenção de Haia é uma série de acordos internacionais destinados a estabelecer padrões e procedimentos legais que regulam várias áreas das relações internacionais.

A primeira Convenção ocorreu em 1899, em Haia, na Holanda, com o objetivo de estabelecer regras para a resolução pacífica de conflitos internacionais. Desde então, todos os acordos estabelecidos nesse encontro internacional se referem à reunião original.

Durante as Conferências de Haia de Direito Internacional Privado, foram realizadas diversas convenções e protocolos que abordaram questões de direito civil, comercial e penal.

A resolução da Apostila de Haia surgiu em outubro de 1961, em uma conferência conhecida como Conferência Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros.

A principal diretriz desse acordo diz respeito à simplificação da apresentação internacional de documentos emitidos em um país de origem. Ou seja, não é mais necessário legalizar esses documentos, apenas compilar.

No caso do Brasil e da Itália, que assinaram o acordo, essa diretriz é válida. Por isso, é fundamental entender isso ao buscar a cidadania.

A relação entre a Apostila de Haia e a cidadania italiana

Como a Apostila de Haia atesta a legalidade e autenticidade de atos públicos ocorridos em um país para apresentação em outro território, esse conjunto de documentos é indispensável para obter a cidadania.

Por atos públicos, entende-se:

• Documentos administrativos reconhecidos em cartório;
• Atos notariais, como escrituras e testamentos;
• Declarações oficiais de registro, como vistos de entrada ou saída e reconhecimento de assinaturas;
• Documentos emitidos por um escrivão de Direito ou oficial da justiça em qualquer jurisdição do país reconhecida pelo Ministério Público.

Como o Brasil e a Itália fazem parte da mesma Convenção de Direito Internacional, a Convenção de Haia, os documentos que estão nesse formato são válidos em ambos os países.

Portanto, os requerentes brasileiros em busca da cidadania não dependem mais dos cartórios italianos para legalizar seus documentos. Isso também se aplica aos brasileiros que solicitam a cidadania e já residem na Itália.

Leia mais: Documentos para a cidadania italiana

Por que a Apostila de Haia simplifica o processo de cidadania italiana?

Até recentemente, havia a necessidade de legalizar os documentos em cartórios italianos, em um processo longo, custoso e extremamente burocrático. No entanto, esse não era o único desafio.

Havia também um limite de legalização de apenas 12 documentos por consulta, o que representava um grande obstáculo para aqueles que buscavam obter a dupla cidadania.

Além disso, o fato de o Brasil não ser signatário da Convenção de Haia acrescentava uma camada adicional de complexidade ao processo para os cidadãos em busca da dupla cidadania.

A autenticação dos documentos para validade internacional era realizada pelo Ministério das Relações Exteriores, um procedimento caro e demorado.

No entanto, em 2016, o Brasil se tornou um membro da Convenção de Haia por meio do Decreto 8.660, o que trouxe uma revolução positiva para o processo.

Agora, o Conselho Nacional de Justiça é a entidade responsável pelos apostilamentos, realizando esse processo de forma mais ágil e econômica.

O procedimento atual é significativamente mais simples e requer apenas o apostilamento documental, com a possibilidade de apresentação digital dos documentos.

Embora o apostilamento digital esteja atualmente disponível apenas em Brasília, há planos para tornar a Apostila de Haia exclusivamente eletrônica no futuro.

Estamos ansiosos para a implementação prática dessa mudança, pois acreditamos que ela tornará o processo de solicitação da dupla cidadania ainda mais eficiente. Continuaremos informando vocês sobre essa novidade!

Continue lendo: Processo no Brasil ou na Itália? Onde obter a minha cidadania italiana?

Como fazer a Apostila de Haia?

Se você deseja saber como fazer a Apostila de Haia para dar andamento ao registro da cidadania, inclua esse procedimento em sua lista de tarefas.

Para iniciar o processo, a primeira etapa é procurar um tabelionato ou cartório em sua região e solicitar o apostilamento de seus documentos pessoais.

Em relação às taxas, é importante notar que os custos podem variar entre os estados do Brasil, de acordo com o artigo 18 da Resolução CNJ 228/2016. Com base em um levantamento nacional realizado em 2023, os valores podem oscilar entre R$ 47,87 e R$ 174,93.

Caso você necessite de auxílio para realizar o apostilamento de seus documentos, saiba que pode contar com a equipe da Nostrali Cidadania Italiana. Estamos à disposição para oferecer orientação e apoio durante todo o processo.

Entre em contato e podemos ajudar você a apostilar seus documentos para a dupla cidadania.